Você sabe qual é o prazo de apresentação e execução de cheque?

O cheque nada mais é que uma ordem de pagamento à vista. Trata-se de um título executivo líquido, certo e exigível.

O cheque deve conter, entre outros requisitos, a indicação do lugar de pagamento, a data e o lugar de emissão e a assinatura de quem o emitiu.

Agora, imagine que você recebeu um cheque como forma de pagamento de uma determinada dívida: você sabe qual é a data de apresentação do cheque? E qual é o prazo de execução do título? No conteúdo de hoje vamos tratar destas questões.

O que significa prazo de apresentação do cheque?

O prazo de apresentação do cheque é o prazo que você possui para levar o título até o banco e receber o valor que está constando no cheque.

Esse prazo de apresentação passa a ser contado a partir da data de emissão do cheque.

O prazo para a apresentação do cheque vai depender se o cheque foi emitido na mesma praça de pagamento ou em praça diferente. E o que significa praça de pagamento?

A praça de pagamento nada mais é do que o município onde o cheque foi assinado. Em outras palavras, o cheque é da mesma praça de pagamento quando o munícipio onde o cheque foi assinado é o mesmo município do banco pagador. Agora, a praça é diferente quando a cidade onde o cheque foi assinado é diferente da cidade do banco pagador.

Se o cheque for da mesma praça o prazo para apresentação do cheque será de 30 dias, contados da data da emissão do título. Por sua vez, se o cheque for de praça diferente, o prazo de apresentação será de 60 dias.

E qual é o prazo para execução do cheque?

O prazo para execução do cheque é de 6 meses, contados do fim da data de apresentação do cheque.

Entretanto, mesmo esgotado o prazo para execução do cheque, poderá o portador do título ingressar com outras ações para recebimento do crédito, a exemplo da ação de cobrança, de locupletamento ilícito e monitória. Nestas ações, os prazos para cobrança do cheque são bem maiores.

A análise da ação cabível e mais adequada depende da análise dos títulos.

Esperamos que este conteúdo tenha ajudado você a entender como funciona os prazos para apresentação e execução do cheque.

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