Usucapião: quando tenho direito?

Se você chegou até este conteúdo, é bem possível que você seja possuidor de um imóvel que ainda não tem documentação em seu nome.

Eu compreendo a sua situação, pois na prática eu atendo muitas pessoas que estão passando exatamente por isso e desejam mais do que tudo regularizar a propriedade do imóvel, seja para vender o bem posteriormente ou para continuar vivendo no imóvel com tranquilidade.

Independentemente da sua pretensão, é certo que um imóvel regularizado apresenta diversos benefícios: com o imóvel em seu nome você passa a exercer a propriedade plena do bem, isso significa que você pode usar, fruir, dispor e reaver o bem de quem quer que seja.

Além disso, um imóvel regularizado vale mais do que um imóvel que se encontra com a documentação irregular, além de poder ser objeto de financiamentos bancários, o que facilita, e muito, a realização de transações imobiliárias.

Acontece que, na maioria das vezes, quem se encontra nessa situação, não sabe por onde começar, quais são as providências necessárias para a regularização do bem e até mesmo se é possível conseguir a tão sonhada documentação.

Em algumas situações, acontece de o possuidor do imóvel até já ter ouvido falar sobre algumas formas de regularização, entre elas e a mais famosa: usucapião. Porém, ainda não sabe exatamente quais são os requisitos e quando, de fato, uma pessoa tem direito de usucapir um imóvel.

A verdade é que uma das formas de regularizar um imóvel, realmente é através da usucapião, mas é importante dizer que essa não é a única forma disponível para tanto, existem diversas outras maneiras de conseguir regularizar a propriedade de um imóvel, mas isso demanda uma análise específica de cada caso.

No conteúdo de hoje, decidi focar na USUCAPIÃO.

Afinal, quando alguém passa a ter direito de usucapir um imóvel?

Inicialmente, é importante esclarecer que existem diversas modalidades de usucapião, entre elas: usucapião extraordinária, usucapião ordinária, usucapião especial urbano, usucapião especial rural, usucapião familiar.

Cada uma das modalidades prevê alguns requisitos que devem ser preenchidos pelo interessado e em alguns casos o prazo exigido de posse é variado.

Em linhas gerais, os requisitos são os seguintes:

Posse de forma pacífica e sem oposição de terceiros:

Significa dizer que durante o tempo de exercício da posse, não pode ocorrer oposição por parte do proprietário. Em outras palavras, durante esse período ninguém pode ter demonstrado a intenção de retomar a coisa para si, através de notificação extrajudicial ou por meio de alguma ação reivindicatória, por exemplo.

Sem interrupção:

Também é importante esclarecer que a posse deve ocorrer de modo contínuo, sem interrupções.

Posse pelo prazo exigido pela lei:

O prazo de posse mansa e ininterrupta vai depender de cada modalidade de usucapião. De modo geral, os prazos variam de 5 a 20 anos.

Se não há construção no terreno, ainda tenho direito de entrar com pedido de usucapião?

Essa é outra dúvida bastante comum, e a resposta é sim.

O fato de não existir nenhuma construção no terreno, por si só, não é capaz de impedir que você ingresse com um pedido de usucapião. Porém, é de se ressaltar que a produção de provas nesse caso é muito mais específica e detalhada, sendo necessário uma análise cautelosa do caso.

Isto porque, quando se trata de um imóvel que ainda não tem construção, possivelmente ainda não há registros de água e de luz no nome do possuidor, além disso, também não há envio de correspondências ao endereço.

Mas fique tranquilo, há outros meios de comprovar o exercício da posse nesses casos.

Conclusão

Acima eu indiquei os principais requisitos da usucapião, bem como sobre a possibilidade de usucapir um imóvel, ainda que não haja construção no terreno.

Se você se identificou ou constatou que preenche os requisitos, é bem provável que possa ter direito de usucapir o imóvel, mas confesso que apesar de ter buscado informar de maneira clara e objetiva sobre os requisitos legais, o assunto é bastante complexo e demanda uma análise bastante aprofundada do caso, a fim de verificar qual a melhor e mais econômica estratégia de regularização do imóvel, pois conforme informei em outra oportunidade, existem outras formas de regularização.

Por isso, indicamos a busca de um profissional especializado no assunto para lhe assessorar neste momento.

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