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Desconto de mais de 30% do salário para pagamento de empréstimo: é possível?
- Tainara Vanzella
- 21 de set. de 2020
- 1 min de leitura
Imagine que você precisou efetuar alguns empréstimos para saldar determinadas dívidas pessoais, porém, a instituição bancária passou a descontar quase a totalidade de seu salário. Com o comprometimento de quase a totalidade de sua renda, você passou a ter dificuldades para manter o mínimo existencial, ou seja, para efetuar o pagamento das contas básicas de sua casa.
A conduta do banco é permitida? O banco pode descontar todo o valor de seu salário para saldar as dívidas?
Pois bem, por mais que o consumidor possua uma dívida, o banco, em regra, não pode efetuar a retenção de percentual superior a 30% para saldar os débitos existentes.
A conduta da instituição financeira de efetuar descontos na conta do devedor acima do limite de 30% de sua remuneração para pagamento das prestações de empréstimo constitui prática abusiva e pode justificar reparação civil por danos morais, pois viola alguns princípios básicos como a da dignidade da pessoa humana e da proteção ao salário.
Perceba que, nestes casos, o devedor fica sem condições de suprir até mesmo as suas necessidades básicas, referente à alimentação, habitação, vestuário, higiene, transporte, etc.
Portanto, embora seja válida a cláusula contratual autorizando o desconto para pagamento das prestações do contrato de empréstimo, é necessário que o desconto não seja superior a porcentagem de 30% dos vencimentos.
Por fim, recomendamos fortemente que o interessado conte com um profissional especializado para lhe orientar e verificar se a instituição bancária está descontando valores superiores ao permitido.
Se ficou mais alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato através do e-mail: borgesvanzella.adv@gmail.com.
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